sábado, janeiro 29, 2022
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Congresso Nacional renova MP do futebol por 60 dias

A medida provisória dos direitos de transmissão dos jogos de futebol foi prorrogada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Enviada em junho pelo governo, ela perderia a validade no último domingo, mas ganhou um prazo de mais 60 dias para ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Esta foi a primeira movimentação relacionada à MP em 45 dias. Apesar de 91 emendas já terem sido propostas por parlamentares, a matéria ainda não tem relator e segue sem previsão de ser votada. Mesmo com a prorrogação, Maia tem deixado a medida em segundo plano. Na avaliação dele, o assunto não tem a urgência necessária para ser tratado por uma medida provisória, que tem força imediata de lei. Alguns deputados ligados aos clubes de futebol têm pressionado para que as negociações avancem, mas o tema ainda não encontra consenso.

A MP do futebol determina que os direitos de transmissão pertencem ao clube mandante daquele jogo. A medida tem gerado disputas judiciais entre emissoras de TV pela transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro. Já nesta segunda-feira, 17, caducou a medida provisória que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dados dos clientes, como nome, número de telefone e endereço, para manter a continuidade das pesquisas domiciliares suspensas durante a pandemia. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do texto, alegando que o repasse viola o direito à privacidade.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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