domingo, novembro 28, 2021
Início Economia Bolsonaro sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS

Bolsonaro sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS

Local de cobrança do Imposto Sobre Serviços passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros, segundo a edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei prevê uma transição para a partilha do produto da arrecadação do tributo, do município do local do estabelecimento prestador para o de domicílio do tomador dos serviços. Ou seja, transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. A alteração entra em vigor em 2021.
O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços.
A nova lei favorece as cidades do interior. Segundo o texto aprovado pelo Senado no final de agosto, os serviços que terão​ a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). 
A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016. Até então, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
Frente de prefeitos diz apoiar reforma tributária com ISS separado e alíquotas de 2% a 5%
Vídeos: últimas notícias de Economia

- Advertisment -

Nordeste sustenta abastecimento de eletricidade no País

A previsão é que a eletricidade gerada pela força dos ventos alcance cerca de 20% de abastecimento da demanda no segundo semestre de 2021 São...

Geração dos ventos torna-se aliada contra a crise de energia do...

A previsão é que a eletricidade gerada pela força dos ventos alcance cerca de 20% de abastecimento da demanda no segundo semestre de 2021 São...

Fonte eólica ganha confiança do mercado e torna-se aliada fundamental para...

A previsão é que a eletricidade gerada pela força dos ventos alcance cerca de 20% de abastecimento da demanda no segundo semestre de 2021 São...

Energia eólica contribui para mitigar impactos da crise energética no Brasil

São Paulo, setembro de 2021 – A boa safra de ventos deste ano tem sido uma aliada importante para o Brasil enfrentar a severa crise...

Nordeste sustenta abastecimento de eletricidade no País

São Paulo, setembro de 2021 – A boa safra de ventos deste ano tem sido uma aliada importante para o Brasil enfrentar a severa crise...